Norma
04/10/2010
#194277

PORTARIA SUSEP n.º 3768

Torna sem efeito nomeações de candidatos desistentes para cargo de Analista Técnico na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o papel do Edital ESAF No 3, de 19 de janeiro de 2010, mencionado na Portaria SUSEP No 3.768?
O Edital ESAF No 3, de 19 de janeiro de 2010, regulamentou o concurso público para o cargo de Analista Técnico na SUSEP, cujas nomeações foram tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP No 3.768.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a publicação da Portaria SUSEP No 3.768?
A base legal utilizada foi o inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a publicação de portarias.
Quais candidatos tiveram suas nomeações tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP No 3.768?
Os candidatos que tiveram suas nomeações tornadas sem efeito são Vinicius Fernandes Corrêa, na área de Atuária, e Fábio Vinícius Pinto e Silva, na área de Tecnologia da Informação.
Quando a Portaria SUSEP No 3.768 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.768 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1o de outubro de 2010.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.768, de 1o de outubro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.768, de 1o de outubro de 2010, torna sem efeito, por desistência, a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Analista Técnico na sede da SUSEP, no Rio de Janeiro.

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