Norma
06/10/2010
#222052

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 14

Cadastra a Platinum Underwriters Reinsurance, Inc. como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por autorizar e cadastrar entidades que atuam no mercado de seguros e resseguros, conforme as competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que estabelece o artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
O artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, define os requisitos e procedimentos para o cadastro de resseguradores eventuais no Brasil.
Qual é o papel do Processo SUSEP nº 15414.002981/2009-81?
O Processo SUSEP nº 15414.002981/2009-81 contém as informações e documentos necessários para a análise e aprovação do cadastro de uma entidade como ressegurador eventual pela SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT nº 14, de 30 de setembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 14, de 30 de setembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença constante no mercado, mas pode ser chamada para atuar em operações específicas.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação das atividades de resseguradores locais, admitidos e eventuais.
O que é a PLATINUM UNDERWRITERS REINSURANCE, INC.?
A PLATINUM UNDERWRITERS REINSURANCE, INC. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Maryland, Estados Unidos da América, que foi cadastrada como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos no Brasil.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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