A Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre a divulgação de partes relacionadas. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e substitui a Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008.
O objetivo do CPC 05(R1) é garantir que as demonstrações contábeis das entidades incluam divulgações necessárias para evidenciar a influência de partes relacionadas no balanço patrimonial e na demonstração de resultados. A norma abrange a identificação de relacionamentos e transações com partes relacionadas, saldos existentes, incluindo compromissos, e as circunstâncias que exigem tais divulgações.
As principais exigências incluem:
Divulgação de relacionamentos entre controladora e controladas, independentemente de transações.
Divulgação da remuneração do pessoal chave da administração, detalhada em categorias como benefícios de curto prazo, pós-emprego, de longo prazo, rescisão de contrato e remuneração baseada em ações.
Divulgação de transações com partes relacionadas, incluindo montantes, saldos existentes, prazos, condições, garantias e provisões para créditos de liquidação duvidosa.
A norma também isenta entidades relacionadas com o Estado de algumas exigências de divulgação, desde que certas condições sejam atendidas. Exemplos de transações que devem ser divulgadas incluem compras e vendas de bens, prestação de serviços, arrendamentos, transferências financeiras e fornecimento de garantias.
Para mais detalhes, consulte o Pronunciamento Técnico CPC 05(R1).
