Resolução Nº 3.912

                        RESOLUCAO N. 003912                          
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                                 Dispõe       sobre      contratações
                                 simultâneas  de câmbio  em  caso  de
                                 migrações  internas entre aplicações
                                 de   investidor  não  residente   no
                                 País, nas situações que especifica. 

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional,  em  sessão extraordinária  realizada  em  7  de
outubro de 2010, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e  57
da  citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nº 10.303, de 31
de outubro de 2001,                                                  

         R E S O L V E U :                                           

         Art.   1º    Ficam  sujeitas  à  contratação  de   operações
simultâneas  de  câmbio  todas  as migrações  internas  oriundas  das
aplicações abaixo indicadas efetuadas por investidor não residente no
Brasil  para  aplicações nos demais ativos disponíveis  nos  mercados
financeiro e de capitais, de que trata a Resolução nº 2.689, de 26 de
janeiro de 2000:                                                     

         I  - em renda variável realizadas em bolsa de valores ou  em
bolsa  de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo Conselho
Monetário Nacional, excetuadas operações com derivativos que resultem
em rendimentos predeterminados; ou                                   

         II  - na aquisição de ações em oferta pública registrada  ou
dispensada  de  registro  na Comissão de Valores  Mobiliários  ou  na
subscrição  de  ações,  desde  que, nos  dois  casos,  as  companhias
emissoras  tenham  registro para negociação das  ações  em  bolsa  de
valores.                                                             

         Art.  2º   O  representante,  no  País,  do  investidor  não
residente,  nos  termos da Resolução nº 2.689, de 2000,  deve  manter
registros   específicos   que   permitam   identificar,   de    forma
individualizada,  todas as migrações de que trata  o  art.  1º  desta
Resolução.                                                           

         Art.  3º   O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores
Mobiliários  ficam  autorizados a adotar  as  medidas  necessárias  à
execução do disposto nesta Resolução.                                

         Art.  4º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                      Brasília, 7 de outubro de 2010.




                 Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo                  
                       Presidente, substituto