Norma
15/10/2010
#222047

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1148

Homologa deliberações dos acionistas da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência sobre reforma e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1148, de 14 de outubro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1148, de 14 de outubro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado nas Assembleias Gerais da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionadas na Portaria?
Nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., realizadas em 31 de março de 2010 e 23 de julho de 2010, respectivamente, foi aprovada a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
O CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. é 01.704.513/0001-46.
Qual é a localização da sede social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
A sede social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e estatutos sociais de empresas do setor de seguros e previdência privada.
Qual é o papel da Portaria SUSEP/CGRAT n° 1148, de 14 de outubro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1148, de 14 de outubro de 2010, homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, aprovando a reforma e consolidação do Estatuto Social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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