Norma
15/10/2010
#200816

PORTARIA SUSEP n.º 3781

Declara vago cargo de Agente Executivo na SUSEP devido à posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.781, de 14 de outubro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.781, de 14 de outubro de 2010, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe “B”, Padrão “I”, do Quadro de Pessoal da SUSEP, ocupado por Bruno de Lima Vieira, devido à sua posse em outro cargo inacumulável.
Qual é o fundamento legal para declarar vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP?
O fundamento legal para declarar vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP é o inciso VIII do artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem era o ocupante do cargo de Agente Executivo declarado vago pela Portaria SUSEP No 3.781?
O ocupante do cargo de Agente Executivo declarado vago era Bruno de Lima Vieira, matrícula SIAPE No 1541296.
Qual é a base legal mencionada para a decisão na Portaria SUSEP No 3.781?
A base legal mencionada para a decisão na Portaria SUSEP No 3.781 é o inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Qual é a data de referência para a vacância do cargo de Agente Executivo na SUSEP?
A data de referência para a vacância do cargo de Agente Executivo na SUSEP é 11 de outubro de 2010.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e regulatórias.

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