Norma
10/11/2010
#222035

PORTARIA SUSEP n.º 3806

Autoriza a Unimed Previdência Privada S.A. a operar com planos de previdência complementar aberta no Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Superintendente Substituto da SUSEP para emitir a Portaria nº 3.806?
A competência do Superintendente Substituto da SUSEP para emitir a Portaria nº 3.806 foi delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
Quem exerce o controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. são exercidos pela UNIMED SEGURADORA S.A., CNPJ nº 92.863.505/0001-06, com sede social na cidade de São Paulo – SP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 3.806?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 3.806 é o artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Qual é o capital social da UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. ratificado pela Portaria SUSEP nº 3.806?
A Portaria SUSEP nº 3.806 ratificou que o capital social da UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é de R$ 7.200.000,00, dividido em 7.200.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual autorização foi concedida à UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. pela Portaria SUSEP nº 3.806?
A Portaria SUSEP nº 3.806 concedeu à UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. autorização para operar com planos de previdência complementar aberta em todo o território nacional.
O que é a Portaria SUSEP nº 3.806, de 5 de novembro de 2010?
A Portaria SUSEP nº 3.806, de 5 de novembro de 2010, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede autorização à UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. para operar com planos de previdência complementar aberta em todo o território nacional.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.806 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.806 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais deliberações dos acionistas da UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP nº 3.806?
A Portaria SUSEP nº 3.806 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da UNIMED PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de agosto de 2010, rerratificadora da Assembleia Geral de Constituição realizada em 9 de junho de 2010.

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