Norma
24/11/2010
#198815

PORTARIA SUSEP n.º 3825

Designa diretora para acumular competências de diretor de autorizações por período determinado.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.825, de 23 de novembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.825, de 23 de novembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Autorizações da SUSEP entre 24 de novembro e 3 de dezembro de 2010?
A Diretora de Administração, Vera Lúcia Ribeiro Barreto Paes, foi designada para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Autorizações, Murilo Matos Chaim, no período de 24 de novembro a 3 de dezembro de 2010.
Quais são os documentos que conferem atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.

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