Norma
06/12/2010
#203993

PORTARIA SUSEP n.º 3834

Suspende a autorizacao para funcionamento da Newprev Previdência Privada S.A. devido a inatividade operacional sem justificativa.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que motivou a suspensão da autorização de funcionamento da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A suspensão da autorização de funcionamento da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi motivada por sua inatividade operacional sem justificativa aceitável.
Qual é a referência legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para suspender a autorização da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A referência legal utilizada foi o artigo 38 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, e o Processo SUSEP no 15414.002667/2008-18.
Qual foi a base legal para a suspensão da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a suspensão foi o inciso I do art. 18 do anexo à Resolução CNSP no 166, de 17 de julho de 2007.
Qual é a localização da sede social da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A sede social da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e implementando medidas necessárias para a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP no 3.834 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP no 3.834 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de dezembro de 2010.
Qual é o CNPJ da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O CNPJ da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 31.461.148/0001-57.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a decisão de suspensão foi tomada pelo Conselho Diretor da SUSEP?
A decisão de suspensão foi tomada pelo Conselho Diretor da SUSEP em reunião ordinária realizada em 22 de setembro de 2010.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.