Norma
10/12/2010
#198309

RESOLUCAO CNSP n.º 212

Referenda a Resolução CNSP nº 205, de 2009, no âmbito do Conselho Nacional de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Resolução CNSP No 212, de 2010?
A Resolução CNSP No 212, de 2010, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?
A SUSEP, no uso da atribuição conferida pelo art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) realizou uma sessão ordinária para referendar a Resolução CNSP No 205, de 2009.
Quando a Resolução CNSP No 212, de 2010, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 212, de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Resolução CNSP No 212, de 2010?
A Resolução CNSP No 212, de 2010, é um documento que referenda a Resolução CNSP No 205, de 2009, conforme disposto no art. 9o do Decreto No 4.986, de 12 de fevereiro de 2004.
Quando foi realizada a sessão ordinária do CNSP para referendar a Resolução CNSP No 205, de 2009?
A sessão ordinária do CNSP foi realizada em 6 de dezembro de 2010.
Qual é o documento que aprova o Regimento Interno do CNSP?
O Regimento Interno do CNSP é aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 7 de maio de 2004.
Qual é a referência legal para a atribuição da SUSEP mencionada na resolução?
A atribuição da SUSEP mencionada na resolução é conferida pelo art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a data de publicação da Resolução CNSP No 205, de 2009?
A Resolução CNSP No 205, de 2009, foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2009.

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