RESOLUCAO CNSP n.º 226

O que são ativos garantidores?

Ativos garantidores são ativos vinculados à garantia das provisões, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O que é o código ISIN?

O código ISIN (International Securities Identification Number) é um identificador único para títulos e valores mobiliários que integram os investimentos da sociedade supervisionada e do FIE.

O que é um FIE?

FIE é um fundo de investimentos ou fundo de investimentos em cotas de fundos de investimentos constituído especificamente para a recepção, direta ou indireta, dos recursos provenientes de sociedades supervisionadas.

Quais são os requisitos para ações, debêntures e outros valores mobiliários integrantes dos investimentos das sociedades supervisionadas?

Esses valores mobiliários devem ter sua distribuição previamente registrada na CVM, exceto nos casos em que o registro prévio seja dispensado pela CVM.

O que são derivativos?

Derivativos são contratos de ativos financeiros ou valores mobiliários cujo valor e características de negociação derivam de outros ativos que lhes servem de referência.

Como devem ser registrados os investimentos das sociedades supervisionadas?

Os investimentos devem ser registrados em nome da sociedade supervisionada ou do FIE, conforme o caso, em contas específicas e individualizadas abertas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) ou em sistemas autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais são as vedações impostas às sociedades supervisionadas?

As sociedades supervisionadas são vedadas de realizar operações com derivativos que gerem exposição superior ao total das posições detidas à vista, aplicar recursos em carteiras administradas por pessoas físicas, prestar fiança, aval ou coobrigar-se, entre outras restrições.

Quais são as sanções pelo descumprimento das disposições da Resolução CNSP No 226?

O descumprimento das disposições sujeita a sociedade supervisionada e seus administradores às sanções previstas na legislação e na regulamentação em vigor.

O que é uma Cédula de Produto Rural (CPR)?

CPR é um título que representa uma promessa de entrega futura de produtos rurais, podendo ser utilizado como ativo garantidor.

O que é síntese de posição do mercado à vista?

Síntese de posição do mercado à vista é a utilização de derivativos com o objetivo de sintetizar estruturas financeiras negociadas no mercado à vista.

Quais são os princípios que devem ser observados na gestão de investimentos das sociedades supervisionadas?

Os investimentos devem garantir segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, além de observar elevados padrões éticos e as especificidades da sociedade supervisionada, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial entre ativos e passivos.

Qual é o prazo para adequação dos investimentos às novas disposições da Resolução CNSP No 226?

As sociedades supervisionadas têm o prazo de 90 dias, contados da publicação da Resolução, para adequarem seus investimentos às novas disposições.

O que é proteção da carteira?

Proteção da carteira é a redução da exposição a determinados fatores de risco com simultâneo aumento da exposição ao índice de referência da carteira, do fundo ou do passivo vinculado ao plano ou seguro.

Quando a Resolução CNSP No 226 entrou em vigor?

A Resolução CNSP No 226 entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais resoluções foram revogadas pela Resolução CNSP No 226?

Foram revogadas as Resoluções CNSP No 98, de 20 de setembro de 2002, No 106, de 16 de janeiro de 2004, e o art. 5o da Resolução CNSP No 195, de 16 de dezembro de 2008.

Quais são as vedações adicionais para os ativos garantidores?

É vedado oferecer ativos garantidores como garantia para operações nos mercados de liquidação futura, alienar ou gravar esses ativos sem autorização da SUSEP, locar ou emprestar títulos e valores mobiliários, entre outras restrições.

O que são investimentos, conforme a Resolução CNSP No 226?

Investimentos são ativos e modalidades operacionais da sociedade supervisionada, como opções, mercado a termo, mercado futuro, swap, entre outros.

O que é um fator de risco?

Fator de risco é um índice de preços, taxa de juros, índice de ações ou preço do ativo cuja variação pode afetar o valor de mercado da carteira de investimentos.

Como são definidas empresas ligadas?

Empresas ligadas são aquelas relacionadas por participação direta ou indireta de 10% ou mais no capital, ou por participação de administradores e respectivos parentes até o segundo grau, entre outras definições específicas.

Quais são as condições especiais para FIE cujas cotas estejam vinculadas à garantia de provisões técnicas?

O FIE deve realizar operações compromissadas somente com ativos garantidores de provisões técnicas, atuar em mercados de derivativos exclusivamente para proteção da carteira, e não pode gerar exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido, entre outras condições.

O que é a Resolução CNSP No 226, de 2010?

A Resolução CNSP No 226, de 2010, dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

O que é uma sociedade supervisionada?

Sociedade supervisionada é uma sociedade seguradora, ressegurador local, sociedade de capitalização ou entidade aberta de previdência complementar.