Norma
17/01/2011
#221992

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1179

Homologa deliberações dos acionistas da Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. incluindo mudança de sede e alteração estatutária.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT n° 1179, de 14 de janeiro de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1179, de 14 de janeiro de 2011, tem como objetivo homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., incluindo a mudança da sede social e alterações no Estatuto Social.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por coordenar e autorizar registros e processos relacionados a seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 29.959.459/0001-07.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações dos acionistas da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1179?
Foram homologadas as deliberações de mudança da sede social para São Paulo – SP e a alteração dos artigos 2º, 4º, 25, 26, 27 e 28 do Estatuto Social.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP por meio da Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 1 de dezembro de 2009 e 30 de dezembro de 2009.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1179 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1179 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de janeiro de 2011.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.