PORTARIA SUSEP n.º 3885

Os artigos 2º e 4º da Portaria SUSEP nº 3.558, de 26 de fevereiro de 2010, foram alterados pela Portaria SUSEP nº 3.885, de 17 de janeiro de 2011.

O artigo 2º da Portaria SUSEP nº 3.885 aprova o Regimento Interno da Comissão Especial Permanente de que trata a Portaria SUSEP nº 3.558, de 2010, na forma do anexo à Portaria.

A Comissão Especial Permanente se reunirá ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, quando convocada pelo Presidente da Comissão ou por, pelo menos, quatro Representantes dos Setores.

A Portaria SUSEP nº 3.885, de 17 de janeiro de 2011, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera os artigos 2º e 4º da Portaria SUSEP nº 3.558, de 26 de fevereiro de 2010.

A Comissão Especial Permanente é composta por representantes da SUSEP e representantes dos setores. Os representantes da SUSEP incluem o Superintendente, o Diretor Técnico, o Diretor de Fiscalização, o Diretor de Autorizações, o Diretor de Administração, o Chefe de Gabinete, o Procurador-Chefe e o Chefe da Secretaria-Geral. Os representantes dos setores incluem o Presidente da CNSeg, um membro indicado pela CNSeg, o Presidente da FenSeg, o Presidente da FenaPrevi, o Presidente da FenaCap, o Presidente da FENACOR e o Presidente da FUNENSEG.

A Portaria SUSEP nº 3.885 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de janeiro de 2011.