Norma
28/01/2011
#221986

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1182

Homologa deliberações da ACE Resseguradora S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é supervisionar e autorizar registros e deliberações no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, conforme competências delegadas.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1182, de 27 de janeiro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações ordinárias nominativas a ACE Resseguradora S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a ACE Resseguradora S.A. passou a ter 76.029.673 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1182, de 27 de janeiro de 2011?
A Portaria foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral de Registros e Autorizações da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1182, de 27 de janeiro de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1182, de 27 de janeiro de 2011, é um documento emitido pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da ACE Resseguradora S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o CNPJ da ACE Resseguradora S.A.?
O CNPJ da ACE Resseguradora S.A. é 10.808.462/0001-93.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1182, de 27 de janeiro de 2011?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ACE Resseguradora S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 14.216.944,00, elevando o capital social de R$ 61.812.729,00 para R$ 76.029.673,00.
Qual foi a alteração no Estatuto Social da ACE Resseguradora S.A. aprovada na Assembleia Geral Extraordinária?
Foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.

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