Norma
02/03/2011
#221977

PORTARIA SUSEP n.º 3941

Nomeia servidor para cargo em comissão na Divisão de Supervisão Contínua da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado na Portaria SUSEP No 3.941, de 28 de fevereiro de 2011?
Foi nomeado o servidor Christiano Henrique de Lucena Machado, matrícula SIAPE nº 1091625, CPF nº 084.424.604-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Contínua RS1 – DIRS1, da Coordenação de Supervisão Contínua 2 – COSU2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta – CGFIS, código DAS 101.2.
Qual é o código do cargo para o qual Christiano Henrique de Lucena Machado foi nomeado?
O código do cargo é DAS 101.2.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e nomeações conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações pertinentes.
Quando a Portaria SUSEP No 3.941 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.941 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 28 de fevereiro de 2011.

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