Norma
15/03/2011
#192971

PORTARIA SUSEP n.º 3949

Designa o Diretor de Fiscalização para acumular as competencias do Diretor de Autorizações.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Qual é a referência normativa para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.949 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.949 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de março de 2011.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Autorizações em 14 de março de 2011?
O Diretor de Fiscalização, Paulo Roberto Fleury Araujo, foi designado para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Autorizações.

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