Norma
18/03/2011
#221973

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1193

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da J.Malucelli Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1193, de 17 de março de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1193, de 17 de março de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar os processos de registros e autorizações relacionados às atividades de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1193, de 17 de março de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1193, de 17 de março de 2011, foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Qual é o CNPJ da J.MALUCELLI SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da J.MALUCELLI SEGURADORA S.A. é 84.948.157/0001-33.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1193, de 17 de março de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1193, de 17 de março de 2011, homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas de J.MALUCELLI SEGURADORA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2011, que tornou sem efeito as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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