Carta Circular Nº 3.493

Qual é a responsabilidade das instituições financeiras segundo a Carta-Circular n. 003493?

As instituições financeiras são responsáveis pela observância do disposto na carta-circular e devem providenciar, tempestivamente, a devolução de eventuais recursos indevidamente recebidos.

O que são consideradas transferências de mesma titularidade segundo a Carta-Circular n. 003493?

São consideradas de mesma titularidade as transferências em que o cliente remetente da ordem figure como pelo menos um dos titulares da conta destinatária do crédito.

Quando a Carta-Circular n. 003493 entrou em vigor?

A Carta-Circular n. 003493 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de março de 2011.

Quais são as referências normativas mencionadas na Carta-Circular n. 003493?

A Carta-Circular n. 003493 menciona os arts. 3º, inciso VII, 4º e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, e o art. 3º da Circular nº 3.115, de 18 de abril de 2002, alterado pela Circular nº 3.439, de 2 de março de 2009.

O que é a Carta-Circular n. 003493?

A Carta-Circular n. 003493 esclarece procedimentos relativos à remessa e ao recebimento de Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Qual mensagem está liberada para uso pelas instituições financeiras não citadas no § 1º, do art. 3º, da Circular nº 3.115?

A mensagem STR0008 - IF requisita transferência entre contas de diferentes titularidades está liberada para uso, salientando que os campos relativos ao CPF do cliente remetente e do destinatário deverão ser idênticos.

Quais problemas a Carta-Circular n. 003493 aborda?

A Carta-Circular n. 003493 aborda problemas relatados por instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) relativos à titularidade de transferências de fundos.