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Divulga declaração de propósito para aquisição do controle societário da Aporte Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
COMUNICADO N. 020857
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Divulga Declaração de Propósito
relativa à aquisição do controle
societário da Aporte Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito
publicada no jornal Brasil Econômico, nos dias 4 e 5 de abril de
2011, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
DENOMINAÇÃO: APORTE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
LTDA.
CNPJ: 62.090.873/0001-90
A pessoa jurídica controladora abaixo identificada, por intermédio do
presente instrumento, declara sua intenção de adquirir o controle
societário da APORTE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
LTDA., a qual passará a funcionar com as características abaixo
especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do
Banco Central do Brasil, conforme previsto no Contrato Particular
de Alienação de Quotas firmado entre (i). Sra. Rita de Cássia Neves
Mundim e (ii). Sr. Fernando de Farias Resende, como Cedentes, e como
Cessionários, (iii). International Assets Holding Corporation,
atualmente denominada INTL FCStone Inc. (abaixo qualificada), que
cedeu seus direitos e obrigações previstos no Contrato Particular de
Alienação de Quotas em 21 de dezembro de 2010 para a INTL
Participações Ltda., sociedade constituída de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida Santo Amaro, 48 - 5º andar, conjunto
52 (parte), Bairro Itaim Bibi, Cep. 04506-000 e inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 13.042.022/0001-66, e (iv). FCStone do Brasil Consultoria em
Futuros e Commodities Ltda., sociedade consti. tuída de acordo com as
leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida José Bonifácio Coutinho
Nogueira, 150, Ala Oeste, Salas 203, 205, 207 e 209, Bairro Jardim
Madalena, Cep. 13090-611 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.335.928/0001-76:
Denominação Social: APORTE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA.
Local da Sede: Rua Pernambuco, 353 - Sala 1207, Bairro Funcionários,
Cep. 30130-150, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Nova Composição Societária:
INTL Participações Ltda. (CNPJ/MF nº: 13.042.022/0001-66): 1.500.435
quotas (99,99993%)
FCStone do Brasil Consultoria em Futuros em Commodities Ltda.
(CNPJ/MF nº: 07.335.928/0001-76): 1 quota (0,00007%)
Composição societária, até controlador final, da INTL Participações
Ltda.:
A INTL Participações Ltda. é 99,99% detida pela INTL FCStone Inc.,
sociedade anônima de capital aberto constituída sob as leis do Estado
de Delaware, Estados Unidos da América, negociada na bolsa NASDAQ sob
o código de negociação -INTL-, com sede em Nova Iorque - NY, na 708
Third Avenue, Suite 1500, NY 10017, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.816.705/0001-93; e 0,01% detida pela FCStone do Brasil Consultoria
em Futuros e Commodities Ltda., sociedade constituída de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida José Bonifácio Coutinho
Nogueira, 150, Ala Oeste, Salas 203, 205, 207 e 209, Bairro Jardim
Madalena, Cep. 13090-611 e devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.335.928/0001-76.
ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias
contados da data da publicação desta, por meio formal em que os
autores estejam devidamente identificados, acompanhado da
documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na
forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo
respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Departamento de Organização do
Sistema Financeiro - Gerência Técnica de Belo Horizonte
Avenida Álvares Cabral, 1605, 2º andar
Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG
Cep 30170-001
Processo nº 1001485333
Belo Horizonte, 04 de abril de 2011.-
Brasília, 5 de abril de 2011.
Departamento de Organização do
Sistema Financeiro
Adalberto Gomes da Rocha
Chefe, substituto
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