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Vigente
Norma
11/04/2011
#20388
Vigente
Norma
Ofício-Circular CVM/SMI 01/11
Estabelece orientações sobre supervisão de agentes autônomos de investimento.
Perguntas e respostas
O que a CVM detectou em relação aos Agentes Autônomos de Investimento?
A CVM detectou que Agentes Autônomos de Investimento estavam celebrando contratos com pessoas naturais para desempenhar atividades de agenciamento de negócios e captação de clientes no mercado de valores mobiliários, sem que essas pessoas tivessem autorização ou registro na CVM.
Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mencionada no texto?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários no Brasil, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme a legislação vigente.
O que é a Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003?
A Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, regulamenta a atividade dos Agentes Autônomos de Investimento no Brasil.
Quem assinou o ofício circular mencionado no texto?
O ofício circular foi assinado por Waldir de Jesus Nobre, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários.
Qual é a responsabilidade dos intermediários em relação aos Agentes Autônomos de Investimento?
Os intermediários são responsáveis por garantir que os Agentes Autônomos de Investimento com os quais mantêm contrato não contratem pessoas não autorizadas ou registradas na CVM e que rescindam imediatamente contratos irregulares.
O que determina o artigo 16 da Lei nº 6.385, de 1976?
O artigo 16 da Lei nº 6.385, de 1976, estabelece que certas atividades no mercado de valores mobiliários são privativas de pessoas autorizadas ou registradas na CVM.
Qual é a irregularidade mencionada no texto?
A irregularidade mencionada é a celebração de contratos por Agentes Autônomos de Investimento com pessoas não autorizadas ou registradas na CVM para desempenhar atividades privativas de profissionais autorizados ou registrados.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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