Carta Circular Nº 3.501

                      CARTA-CIRCULAR N. 003501                       
                      ------------------------                       
                            Divulga instruções sobre o  cadastramento
                            de  dados  e  informações de  compras  de
                            produtos  vinculadas a financiamentos  de
                            EGF,  LEC  e FAC, no  Registro  Comum  de
                            Operações Rurais (Recor), a partir de  1º
                            de julho de 2011.                        

         Tendo em vista as disposições do MCR 4-1-16-"d", MCR 4-5-11-
"d" e MCR 9-7-2, comunicamos que os dados e informações referentes às
compras de produtos vinculadas a Empréstimos do Governo Federal - EGF
(MCR  4-1-16-"c"), a Linha Especial de Crédito - LEC (MCR 4-5-11-"a",
"b" e "c") e a Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-7-1-
"j")  devem  ser registrados no sistema Registro Comum  de  Operações
Rurais  (Recor),  em  conformidade  com  a  orientação  desta  carta-
circular:                                                            

         I - a operação  de compra de produto  vinculada a EGF, a LEC
ou  a  FAC  deve ser tratada como operação de subempréstimo  (cédula-
filha) e identificada por meio de código específico, conforme relação
divulgada  pelo  Comunicado  nº 20.814,  de  30  de  março  de  2011,
recomendando-se especial atenção para as disposições do  inciso  III,
alíneas "a" e "g", deste item;                                       

         II - os dados e informações  devem ser cadastrados  no Recor
pelas   instituições   financeiras   concedentes    dos   respectivos
financiamentos,  com base em relações que lhes devem  ser  fornecidas
pelos  beneficiários das operações de crédito, relativamente a  todas
as operações da espécie contratadas a partir de 1º de julho de 2011; 

         III - para  registro dos dados  e  das informações no  Recor
deve  ser  utilizado  o  leiaute  do Documento  0585,  disponível  no
endereço     eletrônico     do    Banco     Central     do     Brasil
(http://www.bcb.gov.br/Fis/PSTAW10/leiaute0585.asp), observadas ainda
as  seguintes condições especiais, segundo a ordem requerida pelo MCR
- Documento 5:                                                       

         a) "1 - Nº Ref. Bacen": atribuir  Nº  Ref. Bacen  para  cada
operação  de compra de produto vinculada a um mesmo financiamento  de
EGF, de LEC ou de FAC;                                               

         b) "2 - CNPJ  Inst. Financ/Agência-DV":  informar  o  número
básico,  variação  e  controle   (quatorze  posições)  do   CNPJ   do
beneficiário    da   operação   de   crédito   rural   (cooperativas,
torrefadores,    beneficiadores,    exportadores,    indústrias    ou
agroindústrias);                                                     

         c) "3 -  Data   de  Emissão":  informar  a  data  em  que  o
beneficiário  efetuou a compra do produto, no formato  ddmmaaaa  (dia
mês ano);                                                            

         d) "5 - Nº  da  Operação":  informar  o  CNPJ  básico  (oito
dígitos)  da  instituição  financeira e o  Nº  de  Ref.  Bacen  (nove
dígitos)  da  operação de crédito rural de EGF,  de  LEC  ou  de  FAC
(cédula-mãe), vinculada à(s) compra(s) de produto;                   

         e) "6 - Valor da Operação": informar o valor total referente
à compra do produto (valor pago ao vendedor);                        

         f) "8 -  CNPJ/CPF  do  emitente":  informar  o  CNPJ/CPF  do
vendedor do produto objeto do financiamento de EGF, de LEC ou de FAC;

         g) "9 - Nº  de  Ordem": utilizar  apenas  um  único  "Nº  de
Ordem",  tendo  em vista que nas operações da espécie  é  exigido  um
único registro tipo "B";                                             

         h) "10 - Fonte de Recursos":informar o código correspondente
à fonte  de  recursos  da  operação  de  crédito  rural (cédula-mãe),
conforme transação Sisbacen PCOR910, tabela TCOR002;                 

         i) "11  -  Código   do  Município":  informar  o  código  do
município  correspondente  à  origem do  produto  adquirido,  segundo
informação do respectivo vendedor;                                   

         j) "12  -  Código  do  Empreendimento":  informar  o  código
correspondente  ao  produto  adquirido, conforme  transação  Sisbacen
PCOR910,    tabela    TCOR003    (códigos    iniciados    por     95:
empreendimento/itens financiados - compra ou venda);                 

         k) "18  -  Quantidade/Unidade":  informar  a  quantidade  de
produto   adquirido,   segundo  a  respectiva   unidade   padrão   de
comercialização  prevista   na  transação  Sisbacen  PCOR910,  tabela
TCOR003;                                                             

         l) "20 - Safra/Ano Civil":  informar a safra a que se refere
o  produto  adquirido  no  formato aaaaaaaa (anoano).  Ex:  20092009;
20102011;                                                            

         IV - os itens 4, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 21 a 26  do MCR
- Documento 5 não devem ser utilizados (deixar "em branco").         

2.       Recomendamos à instituição financeira  concedente de crédito
rural  de  EGF,  de  LEC  e de FAC orientar os  beneficiários  dessas
operações  quanto  à formação do "Nº Ref. Bacen", a seguir  indicada,
para  fins  de  cadastramento no Recor das  operações  de  compra  de
produto de que trata o item 1 desta carta-circular:                  
   "Nº  Ref. Bacen" (composto de nove dígitos): número atribuído  à  
   operação   pelo   próprio  beneficiário  ou   pela   instituição  
   financeira,  a critério dessa, de forma centralizada,  obedecida  
   a   seguinte  ordem  de  formação,  vedando-se  expressamente  a  
   repetição da numeração no mesmo ano civil:                        
   a)  os  dois  primeiros algarismos devem coincidir com  os  dois  
     últimos  algarismos  do  ano  de  emissão  do  instrumento  de  
     crédito;                                                        
   b)   os  sete  algarismos  seguintes  devem  representar  número  
     sequencial  por beneficiário, a partir de 0000001, reiniciando  
     a cada ano civil.                                               

3.       Esclarecemos que os registros das operações de crédito rural
de EGF, de LEC e de FAC no Recor continuam sujeitos às regras atuais,
particularmente    quanto    à    utilização    dos    códigos     de
empreendimento/itens   financiados,   conforme   transação   Sisbacen
PCOR910, tabela TCOR003, iniciados pelos números:                    

         I  -  EGF - comercialização  agrícola e pecuária: 31  e  71,
respectivamente;                                                     

         II  -  LEC - comercialização  agrícola e pecuária: 38 e  78,
respectivamente;                                                     

         III - FAC - comercialização agrícola: 37.                   

4.       Esta  carta-circular  entra   em  vigor  na   data  de   sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 27 de abril de 2011.    


             Gerência-Executiva de Regulação e Controle              
              das Operações Rurais e do Proagro (Gerop)              



                     Deoclécio Pereira de Souza                      
                          Gerente-Executivo