Norma
29/04/2011
#203216

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1203

Homologa deliberações dos acionistas da FATOR Seguradora S.A. sobre reforma e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011, tem como objetivo homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da FATOR SEGURADORA S.A. nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 18 de junho de 2010 e 23 de fevereiro de 2011, especialmente no que diz respeito à reforma e consolidação do Estatuto Social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011, foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e estatutos de empresas do setor de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da FATOR SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011?
O CNPJ da FATOR SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011, é 33.061.862/0001-83.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1203, de 28 de abril de 2011, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n° 15414.002792/2010-42 e 15414.001175/2011-19.
Qual é a localização da sede social da FATOR SEGURADORA S.A.?
A sede social da FATOR SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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