Revogada Norma
13/05/2011
#221959

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 21

Suspende o cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIRAT No 21, de 10 de maio de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 21, de 10 de maio de 2011, decidiu suspender o cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited como ressegurador eventual no Brasil.
O que é a Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007, é uma normativa do Conselho Nacional de Seguros Privados que estabelece diretrizes e regulamentos para o mercado de resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Fiscalização da SUSEP?
O Diretor de Fiscalização da SUSEP é responsável por supervisionar e garantir o cumprimento das normas e regulamentos do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 21, de 10 de maio de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 21, de 10 de maio de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT No 21, de 10 de maio de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 21, de 10 de maio de 2011, foi assinada por Paulo Roberto Fleury Araujo, Diretor de Fiscalização, acumulando a Diretoria de Autorizações.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited?
A suspensão do cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited foi fundamentada no artigo 12 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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