Norma
19/05/2011
#202443

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 23

Cadastra Delta Lloyd Schadeverzekering N.V. como ressegurador eventual para atuar em ramos específicos de seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a legislação que embasa a autorização de resseguradores eventuais pela SUSEP?
A autorização de resseguradores eventuais pela SUSEP é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em determinados ramos de resseguros conforme as normas locais.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT nº 23, de 17 de maio de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 23, de 17 de maio de 2011, foi assinada por Paulo Roberto Fleury de Araújo, Diretor de Fiscalização, acumulando a Diretoria de Autorizações.
Quais são os ramos de atuação autorizados para a DELTA LLOYD SCHADEVERZEKERING N.V.?
A DELTA LLOYD SCHADEVERZEKERING N.V. está autorizada a atuar nos ramos dos grupos: 05 (automóvel), 06 (Transportes) e 14 (Marítimos).
Qual é a função do Diretor de Fiscalização da SUSEP?
O Diretor de Fiscalização da SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar as operações das entidades supervisionadas pela autarquia, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos do setor.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT nº 23, de 17 de maio de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 23, de 17 de maio de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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