Carta Circular Nº 3.507

                      CARTA-CIRCULAR N. 003507                       
                      ------------------------                       

                                Divulga  instruções para  o  registro
                                de  operações de crédito  contratadas
                                ao   amparo  do  art.  9º  -   W   da
                                Resolução  nº 2.827, de 30  de  março
                                de  2001,  no Sistema de Registro  de
                                Operações  de  Crédito  com  o  Setor
                                Público (Cadip).                     


         O   Chefe   do  Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
Financeiro  e  de  Gestão  da Informação  (Desig),  no  uso  de  suas
atribuições que confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do  Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de  4
de março de 2005, em  decorrência do disposto no art. 13 da Resolução
nº 2.827, de 30 de março de 2001,                                    

         RESOLVE:                                                    

         Art.  1º  Fica  estabelecido que devem  ser  registradas  no
Sistema  de  Informações  Banco  Central  (Sisbacen),  por  meio   da
transação  PDIP500, opção 1, ação 1, na Modalidade  9W  -  "RESOLUÇÃO
3.958/11 - CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º - W", as operações de  crédito
destinadas a projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias  Urbanas
selecionadas para o Programa de Aceleração do Crescimento,  por  meio
de  linha  de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de  Serviço
(FGTS)  denominada Pró-Transporte, incluídas pela Resolução nº 3.958,
de 31 de março de 2011.                                              

          Art.  2º  Fica  estabelecido que por  ocasião  do  registro
referido   no   artigo  anterior,  deve  ser  informado,   no   campo
"Autorização  Legal",  o  número  do  documento  de  comprovação   de
autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda.                                                          

          Art. 3º A consulta aos valores já contratados na modalidade
referida  no  artigo  1º  está disponível na  transação  PDIP550,  do
Sisbacen,   opção   14,  Relatórios/Outras  Consultas,   mediante   a
utilização do relatório "Resolução 3.958/11 Contratações Limite  Art.
9º - W".                                                             

          Art.  4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de  sua
publicação.                                                          

                     Brasília, 24 de maio de 2011.                   

                     Lucio Rodrigues Capelletto                      
                     Chefe