Norma
01/06/2011
#221955

PORTARIA SUSEP n.º 4013

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga a respectiva função.

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Perguntas e respostas

Quando a Emenda Constitucional nº 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
O que acontece com o cargo da servidora após a concessão de sua aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria voluntária à servidora Cleide Saback dos Santos, o cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV, é declarado vago.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP No 4.013, de 31 de maio de 2011?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Cleide Saback dos Santos está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 4.013, de 31 de maio de 2011?
A Portaria SUSEP No 4.013, de 31 de maio de 2011, tem como objetivo conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Cleide Saback dos Santos e declarar vago o cargo que ela ocupava.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 4.013, de 31 de maio de 2011, entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.013, de 31 de maio de 2011, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP No 4.013, de 31 de maio de 2011?
A servidora mencionada é Cleide Saback dos Santos, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

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