Circular Nº 3.539

A Circular nº 3.539 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de junho de 2011.

A Circular nº 3.539 altera os artigos 8º e 9º do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.

A base legal para a Circular nº 3.539 é o art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e o art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001.

O novo texto do art. 9º da Circular nº 3.057 estabelece que, independentemente do disposto no art. 8º, o Banco Central do Brasil pode, a seu exclusivo critério, enquadrar ou desenquadrar determinado sistema de liquidação de transferência de fundos como sistemicamente importante, com foco no risco. No caso de enquadramento, será concedido prazo de até seis meses para a câmara ou o prestador de serviços de compensação e de liquidação promover as necessárias adaptações.

O novo texto do art. 8º da Circular nº 3.057 determina que os sistemas de liquidação de transações com ativos financeiros, títulos, valores mobiliários, derivativos financeiros e moedas estrangeiras são abrangidos, independentemente do valor individual de cada transação e do giro financeiro diário. Além disso, na situação de novos sistemas, será considerado o movimento esperado para os primeiros dois semestres civis completos de funcionamento.

A metodologia observada na análise do efeito-contágio, mencionada no art. 8º, inciso II, alínea 'b', do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 2001, é divulgada pelo Banco Central do Brasil.

A sessão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que resultou na Circular nº 3.539 foi realizada em 1º de junho de 2011.