Norma
03/06/2011
#199376

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 26

Suspende o cadastro da White Mountains Reinsurance Company of America como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui operação contínua no país, mas que pode atuar em operações específicas de resseguro, conforme regulamentação vigente.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 1º de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 1º de junho de 2011, decidiu suspender o cadastro da WHITE MOUNTAINS REINSURANCE COMPANY OF AMERICA como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é a função do Diretor Técnico da SUSEP?
O Diretor Técnico da SUSEP é responsável por questões técnicas relacionadas à regulação e fiscalização dos mercados supervisionados pela autarquia. No contexto da portaria mencionada, o Diretor Técnico também acumulava as competências atribuídas ao Diretor de Autorizações.
Qual é a legislação mencionada na portaria para justificar a suspensão do cadastro?
A suspensão do cadastro foi justificada com base no artigo 12 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a WHITE MOUNTAINS REINSURANCE COMPANY OF AMERICA foi inicialmente cadastrada como ressegurador eventual?
A WHITE MOUNTAINS REINSURANCE COMPANY OF AMERICA foi inicialmente cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria Susep No 3.247, de 20 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de maio de 2009.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 1º de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 1º de junho de 2011, foi assinada por Alexandre Penner, Diretor Técnico da SUSEP, que também acumulava a Diretoria de Autorizações.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 1º de junho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 1º de junho de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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