Norma
08/06/2011
#221949

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1217

Homologa deliberações dos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1217?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1217 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é a subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT N° 1, de 21 de janeiro de 2010, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei N° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1217, de 07 de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1217, de 07 de junho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, especialmente a alteração do artigo 10 do Estatuto Social da empresa.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2011.

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