Norma
17/06/2011
#183090

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1229

Homologa deliberações dos acionistas da Royal & SunAlliance Seguros (Brasil) S.A. sobre alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT N° 1229, de 14 de junho de 2011?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT N° 1229, de 14 de junho de 2011, é o de número 15414.100125/2011-13.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por coordenar e autorizar registros e deliberações no âmbito da SUSEP, conforme competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1229, de 14 de junho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1229, de 14 de junho de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal importante para as ações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
O CNPJ da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. é 33.065.699/0001-27.
Onde está localizada a sede social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
A sede social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1229, de 14 de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1229, de 14 de junho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011, incluindo a alteração dos artigos 15, 17, 19 e 29 do Estatuto Social da empresa.

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