Norma
24/06/2011
#221937

PORTARIA SUSEP n.º 4040

Dispensa o Diretor Técnico Alexandre Penner da função de Superintendente Substituto.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VII do art. 36 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e pelo inciso XIV do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP No 4.040 como base para a dispensa do Diretor Técnico?
O Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, é mencionado como base para a dispensa do Diretor Técnico na Portaria SUSEP No 4.040.
Quem foi dispensado da função de Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP No 4.040?
O Diretor Técnico, Alexandre Penner, foi dispensado da função de Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP No 4.040.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 4.040, de 21 de junho de 2011?
O objetivo da Portaria SUSEP No 4.040, de 21 de junho de 2011, é dispensar o Diretor Técnico, Alexandre Penner, da função de Superintendente Substituto, para a qual ele havia sido designado anteriormente.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação e regulamentação, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 4.040 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.040 entrou em vigor na data de sua publicação.

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