Norma
30/06/2011
#201952

PORTARIA SUSEP n.º 4043

Declara vaga a cargo de Analista Técnico na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

O que significa declarar um cargo vago na administração pública?
Declarar um cargo vago na administração pública significa reconhecer oficialmente que o cargo está desocupado, seja por exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou outros motivos previstos em lei.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de tomar decisões administrativas e regulamentares conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas pertinentes.
O que é a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010?
A Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, estabelece o Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições, estrutura organizacional e normas de funcionamento.
O que estabelece o inciso VIII do art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O inciso VIII do art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece que a vacância de um cargo público pode ocorrer por posse em outro cargo inacumulável.
Qual foi o motivo para declarar vago o cargo de Analista Técnico ocupado por Fabio Hitoshi Nakamura?
O cargo de Analista Técnico ocupado por Fabio Hitoshi Nakamura foi declarado vago por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme o inciso VIII do art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.043, de 27 de junho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.043, de 27 de junho de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.

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