Revogada Norma
30/06/2011
#49309

Resolução Nº 3.991

Estabelece a meta de inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2013.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 003991                          
                        -------------------                          

                             Fixa  a  meta  para  a  inflação  e  seu
                             intervalo de tolerância para  o  ano  de
                             2013.                                   

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2011, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999,     

         R E S O L V E :                                             

         Art.  1º   É fixada,  para o ano de  2013,  a  meta  para  a
inflação de 4,5%, com intervalo de tolerância de menos 2,0 p.p. e  de
mais  2,0 p.p., de acordo com o § 2º do art. 1º do Decreto nº  3.088,
de 21 de junho de 1999.                                              

         Art.  2º   Fica  determinada ao Banco Central  do  Brasil  a
efetivação  das  necessárias modificações em regulamentos  e  normas,
visando à execução do contido nesta Resolução.                       

         Art.  3º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 30 de junho de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                     Presidente do Banco Central

Perguntas e respostas

Qual é o intervalo de tolerância para a meta de inflação de 2013?
O intervalo de tolerância para a meta de inflação de 2013 é de menos 2,0 pontos percentuais (p.p.) e de mais 2,0 p.p.
Quem é responsável por efetivar as modificações necessárias em regulamentos e normas para a execução da meta de inflação?
O Banco Central do Brasil é responsável por efetivar as modificações necessárias em regulamentos e normas para a execução da meta de inflação.
Qual é a meta de inflação fixada para o ano de 2013?
A meta de inflação fixada para o ano de 2013 é de 4,5%.
Qual é a base legal para a fixação da meta de inflação pelo Banco Central do Brasil?
A base legal para a fixação da meta de inflação é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.
Quem assinou a Resolução nº 003991?
A Resolução nº 003991 foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central.
Quando a Resolução nº 003991 entra em vigor?
A Resolução nº 003991 entra em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 2011.

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