Norma
20/07/2011
#203945

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1245

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Euler Hermes Seguros de Crédito à Exportação S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1245, de 19 de julho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1245, de 19 de julho de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar os processos de registros e autorizações relacionados às atividades reguladas pela SUSEP, como seguros e resseguros.
Qual é o CNPJ da EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.?
O CNPJ da EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. é 05.809.815/0001-30.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT nº 1, de 21 de janeiro de 2010, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. que aprovou a alteração do artigo 2º do estatuto social?
A Assembleia Geral Extraordinária da EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. foi realizada em 13 de maio de 2011.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1245, de 19 de julho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1245, de 19 de julho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de maio de 2011, que aprovaram a alteração do artigo 2º do estatuto social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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