Revogada Norma
22/07/2011
#221907

PORTARIA SUSEP n.º 4112

Determina a remoção de servidor da Coordenação de Supervisão Contínua no Rio de Janeiro para a Divisão de Supervisão Contínua em São Paulo.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a remoção do servidor Ricardo Braga Hernandez?
A remoção do servidor Ricardo Braga Hernandez é baseada no inciso I do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo normas sobre provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição de cargos públicos.
O que determina a Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011, determina a remoção de ofício do servidor Ricardo Braga Hernandez, Analista Técnico, da Coordenação de Supervisão Contínua 1 (COSU1) no Rio de Janeiro para a Divisão de Supervisão Contínua SP1 (DISP1) em São Paulo.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades regulatórias e de fiscalização dos mercados sob sua jurisdição.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011?
O servidor mencionado é Ricardo Braga Hernandez, Analista Técnico, matrícula Siape nº 1098833.

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