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Norma
04/08/2011
#193831
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP/DIRAT No 33, de 1º de agosto de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 33, de 1º de agosto de 2011, é um documento oficial que suspendeu o cadastro da empresa MAPFRE EMPRESAS, COMPAÑIA DE SEGUROS Y REASEGUROS S/A como ressegurador eventual no Brasil.
O que é a Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007, é um regulamento do Conselho Nacional de Seguros Privados que estabelece normas e diretrizes para o mercado de seguros, incluindo disposições sobre resseguradores.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor Técnico da SUSEP?
O Diretor Técnico da SUSEP é responsável por questões técnicas relacionadas à supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros. No contexto da portaria mencionada, ele também acumulava as competências atribuídas ao Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 33, de 1º de agosto de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 33, de 1º de agosto de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal para a suspensão do cadastro da MAPFRE EMPRESAS?
A suspensão do cadastro da MAPFRE EMPRESAS foi baseada no artigo 12 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual empresa teve seu cadastro suspenso pela Portaria SUSEP/DIRAT No 33, de 1º de agosto de 2011?
A empresa que teve seu cadastro suspenso foi a MAPFRE EMPRESAS, COMPAÑIA DE SEGUROS Y REASEGUROS S/A, uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não possui um cadastro permanente para operar regularmente como ressegurador no país.
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