Norma
16/08/2011
#187513

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 35

Suspende o cadastro da Federal Insurance Company como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo relacionado à suspensão do cadastro da Federal Insurance Company?
O processo relacionado à suspensão do cadastro da Federal Insurance Company é o Processo SUSEP nº 15414.002531/2011-11.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 35, de 9 de agosto de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 35, de 9 de agosto de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIRAT No 35, de 9 de agosto de 2011?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 35, de 9 de agosto de 2011, decidiu suspender o cadastro da Federal Insurance Company como ressegurador admitido no Brasil.
Qual é a Federal Insurance Company?
A Federal Insurance Company é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Indiana, Estados Unidos da América, que atuava como ressegurador admitido no Brasil.
Qual é a função do Diretor Técnico da SUSEP?
O Diretor Técnico da SUSEP é responsável por questões técnicas relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros. No contexto da portaria mencionada, ele também acumulava as competências atribuídas ao Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da Federal Insurance Company?
A suspensão do cadastro da Federal Insurance Company foi baseada no parágrafo 4º do artigo 8º da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, sujeita a determinadas condições e regulamentações estabelecidas pela SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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