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Norma
05/09/2011
#221886
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo Regimento Interno, como a tomada de decisões e a emissão de portarias.
Quando a Portaria SUSEP No 4.181 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.181 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência normativa para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi revogado pela Portaria SUSEP No 4.181?
A Portaria SUSEP No 4.181 revogou as Portarias SUSEP No 3.558, de 26 de fevereiro de 2010, e No 3.885, de 17 de janeiro de 2011.
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