🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
14/09/2011
#194097
Norma
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
O que significa convalidar uma portaria?
Convalidar uma portaria significa ratificar ou validar um ato administrativo que já foi emitido anteriormente, conferindo-lhe validade jurídica retroativa.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011, inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no art. 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011, é um ato administrativo que convalida a Portaria Susep/CGRAT nº 1.256, de 19 de agosto de 2011, e estabelece que a mesma entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria foi convalidada pela Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.199, de 12 de setembro de 2011, convalidou a Portaria Susep/CGRAT nº 1.256, de 19 de agosto de 2011.
Quando a Portaria Susep/CGRAT nº 1.256, de 19 de agosto de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)?
A Portaria Susep/CGRAT nº 1.256, de 19 de agosto de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de agosto de 2011, na seção 1, página 31.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
