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Decreta intervenção em empresas do grupo Oboé e determina indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
COMUNICADO N. 021489
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Comunica às instituições financeiras e
bolsas de valores a decretação de
intervenção nas empresas Oboé Crédito,
Financiamento e Investimento S.A., Oboé
Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A., Oboé Tecnologia e
Serviços Financeiros S.A. e Cia.
Investimento Oboé, a nomeação do
respectivo interventor e a incidência de
indisponibilidade sobre os bens dos
controladores e dos ex-administradores.
Comunicamos relativamente às empresas OBOÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CNPJ 01.432.688/0001-41, OBOÉ
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ
01.581.283/0001-75, OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., CNPJ
35.222.090/0001-40 E CIA. INVESTIMENTO OBOÉ, CNPJ 09.135.516/0001-18,
todas com sede em Fortaleza (CE), que:
I - o Banco Central do Brasil, com fundamento nos
artigos 1º, 5º e 15, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º, da Lei
6.024, de 13 de março de 1974 e, por extensão, com base nos artigos
1º, 5º, 15, § 1º, e 51 da mesma lei, conforme Atos Presi 1.201,
1.202, 1.203 e 1.204, desta data, decretou intervenção nas
mencionadas sociedades e nomeou interventor o Sr.
Luciano Marcos Souza de Carvalho;
II - em decorrência da decretação de intervenção
tornam-se indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-
administradores que atuaram nos doze meses anteriores à data dos
respectivos Atos, conforme dispõe o artigo 36 da Lei 6.024/74,
combinado com o artigo 2º da Lei 9.447, de 14 de março de 1997, a
seguir identificados:
OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Controlador direto:
-OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A., CNPJ 23.533.896/0001-70.
Controlador indireto:
-JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), brasileiro,
casado em regime de comunhão universal de bens, empresário,
portador da carteira de identidade 300.670 - SSP/CE, residente e
domiciliado em Fortaleza (CE).
ex-administradores:
-JOSÉ ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR (CPF 113.838.873-49), brasileiro,
casado em regime de separação de bens, contador, portador da
carteira de identidade 91760004 - SSP/CE, residente e domiciliado
em Fortaleza (CE);
-JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), já qualificado.
OBOÉ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Controlador direto:
-OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A., CNPJ 23.533.896/0001-70.
Controlador indireto:
-JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), já qualificado.
ex-administradores:
-ELIZIARIO PEREIRA DA GRAÇA JUNIOR (CPF 118.220.903-34), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da
carteira de identidade 755633 - SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza (CE);
-JOEB BARBOSA GUIMARÃES DE VASCONCELOS (CPF 614.686.143-04),
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, bancário,
portador da carteira de identidade 94014001541 - SSP/CE, residente
e domiciliado em Fortaleza (CE);
-JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), já qualificado.
OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.
Controladores indiretos:
-OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A., CNPJ 23.533.896/0001-70.
-JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), já qualificado.
CIA. INVESTIMENTO OBOÉ
Controladores indiretos:
-OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A., CNPJ 23.533.896/0001-70.
-JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), já qualificado.
III - informações a respeito da eventual existência
de bens inscritos nessas instituições, em nome das empresas Oboé
Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Oboé Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários S.A., Oboé Tecnologia e Serviços
Financeiros S.A. e Cia. Investimento Oboé devem ser transmitidas
diretamente ao interventor no endereço: Avenida Senador Virgilio
Távora 1905 - Aldeota - 60170-000 - Fortaleza (CE).
Brasília, 15 de setembro de 2011
DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Dawilson Sacramento
Chefe
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