Resolução Nº 4.018

                        RESOLUCAO N. 004018                          
                        -------------------                          

                                 Altera a Resolução nº 3.263,  de  24
                                 de  fevereiro  de 2005,  que  dispõe
                                 sobre os acordos para compensação  e
                                 liquidação de obrigações  no  âmbito
                                 do Sistema Financeiro Nacional.     

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro  de  2011,
com  base  nos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 30  da  Medida
Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,                     

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  art.  3º  da Resolução  nº  3.263,  de  24  de
fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:           

         "Art. 3º  ..............................................    

         ........................................................    

         § 3º  ..................................................    

         I  - devem ser protocolados para registro em cartório ou    
         ter  sua  existência  comprovada  mediante  registro  em    
         sistema  ou  em  entidade referida no  §  1º,  no  prazo    
         máximo  de  quinze dias úteis, contados da data  de  sua    
         celebração;                                                 

         .................................................." (NR)    

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 29 de setembro de 2011.


                      Alexandre Antonio Tombini                      
                Presidente do Banco Central do Brasil