Comunicado
30/09/2011
#68549

COMUNICADO N. 021545

Divulga percentual e limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH.

                        COMUNICADO N. 021545                         
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                             Divulga o percentual e o limite máximo  
                             de taxa de juros para utilização em     
                             contratos de financiamento prefixados   
                             celebrados no âmbito do Sistema         
                             Financeiro da Habitação (SFH), de que   
                             trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos 
                             relativos ao mês de outubro de 2011     

         Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de
27 de setembro de 2006, comunicamos que:                             

I  -  o  percentual referente à remuneração básica dos  depósitos  de
poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de
1º  de  março  de  1991, com a redação dada pelo art.  1º  da  Medida
Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência  no  mês  de
outubro,  é  de  1,6783%  a.a.(um inteiro e seis  mil,  setecentos  e
oitenta e três décimos de milésimo);                                 

II  -  o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados  a
taxas  prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
para vigência no mês de outubro, é de 13,8797% a.a.(treze inteiros  e
oito mil, setecentos e noventa e sete décimos de milésimo).          

                             Brasília, 30 de setembro de 2011.       

                             Departamento Econômico                  

                             Túlio José Lenti Maciel                 
                             Chefe                                   










Perguntas e respostas

Quem assinou o comunicado sobre o percentual e o limite máximo de taxa de juros para outubro de 2011?
O comunicado foi assinado por Túlio José Lenti Maciel, Chefe do Departamento Econômico.
Qual resolução regula a divulgação do percentual e do limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH?
A divulgação do percentual e do limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH é regulada pela Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para outubro de 2011?
O limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para outubro de 2011 é de 13,8797% ao ano.
Qual é a data de vigência da Medida Provisória que alterou a redação do art. 18-A da Lei 8.177, de 1991?
A Medida Provisória 321, que alterou a redação do art. 18-A da Lei 8.177, de 1991, entrou em vigor em 12 de setembro de 2006.
Qual é o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para outubro de 2011?
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para outubro de 2011 é de 1,6783% ao ano.

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