Norma
21/10/2011
#194436

PORTARIA SUSEP n.º 4242

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária do IRB Brasil Resseguros S.A., incluindo eleição de membro suplente do Conselho Fiscal e alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e homologando deliberações importantes, como as relacionadas a alterações em estatutos sociais de empresas do setor de seguros e resseguros.
Quando e onde ocorreu a assembleia geral extraordinária da IRB Brasil Resseguros S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária ocorreu em 19 de agosto de 2011, na sede social da empresa na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.242?
A Portaria SUSEP nº 4.242 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quais deliberações foram homologadas na Portaria SUSEP nº 4.242?
Foram homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de IRB Brasil Resseguros S.A.: eleição de membro suplente do Conselho Fiscal e alteração dos artigos 17, 18, 20, 21 e 24 do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.242 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.242 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de outubro de 2011.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para homologar as deliberações?
A base legal utilizada foi a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a portaria mencionada no documento?
A portaria mencionada é a Portaria SUSEP nº 4.242, de 17 de outubro de 2011.

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