RESOLUCAO CNSP n.º 245

Qual artigo da Resolução CNSP No 168, de 2007, foi revogado pela Resolução CNSP No 245, de 2011?

O § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007, foi revogado pela Resolução CNSP No 245, de 2011.

Qual órgão publicou a Resolução CNSP No 245, de 2011?

A Resolução CNSP No 245, de 2011, foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Quando a Resolução CNSP No 245, de 2011, entrou em vigor?

A Resolução CNSP No 245, de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de dezembro de 2011.

Quem assinou a Resolução CNSP No 245, de 2011?

A Resolução CNSP No 245, de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quais artigos do Decreto-Lei No 73, de 1966, são mencionados na resolução?

Os artigos 32, incisos I, VI e VII, do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, são mencionados na resolução.

Quais são as bases legais para a SUSEP atuar conforme mencionado na resolução?

A SUSEP atua com base nas competências previstas no art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e nos arts. 4º, § 1º, e 5º, § 1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 2004.

Qual lei complementar é citada na Resolução CNSP No 245, de 2011?

A Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, é citada na Resolução CNSP No 245, de 2011.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Resolução CNSP No 245, de 2011?

A Resolução CNSP No 245, de 2011, é um documento que revoga o § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.

Qual é o processo de origem mencionado na Resolução CNSP No 245, de 2011?

O processo de origem mencionado na Resolução CNSP No 245, de 2011, é o Processo CNSP No 3/2007 e o Processo SUSEP No 15414.001743/2011-73.