Norma
16/12/2011
#202035

PORTARIA SUSEP n.º 4302

Suspende a autorizacao para funcionamento da Horizonte Capitalizacao S.A. devido a inatividade operacional sem justificativa.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Horizonte Capitalização S.A.?
O CNPJ da Horizonte Capitalização S.A. é 04.072.694/0001-23.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 4.302, de 5 de dezembro de 2011?
A Portaria SUSEP No 4.302, de 5 de dezembro de 2011, suspendeu a autorização para funcionamento da empresa Horizonte Capitalização S.A. devido à sua inatividade operacional sem justificativa aceitável.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e implementando ações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.302, de 5 de dezembro de 2011?
A Portaria foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 4.302, de 5 de dezembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal para a suspensão da autorização de funcionamento da Horizonte Capitalização S.A.?
A suspensão foi baseada no inciso I do artigo 18 do anexo à Resolução CNSP No 166, de 17 de julho de 2007.
Onde está localizada a sede social da Horizonte Capitalização S.A.?
A sede social da Horizonte Capitalização S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

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