Norma
16/12/2011
#199996

PORTARIA SUSEP n.º 4326

Autoriza a PROMASS Corretora de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Quais são as condições para a autorização concedida à PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização concedida à PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao cumprimento dos artigos 6º e 7º da Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.326, de 15 de dezembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.326, de 15 de dezembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece disposições relacionadas ao mercado de resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas por leis e resoluções específicas.
Qual empresa recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros?
A empresa PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 10.423.158/0001-28, recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento de corretoras de resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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