Norma
19/12/2011
#200328

PORTARIA SUSEP n.º 4327

Designa diretor para acumular competências de fiscalização por período determinado.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Quais documentos regulamentam as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP no período de 26 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012?
O Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, foi designado para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, no período de 26 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.327 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.327 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de dezembro de 2011.

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