Norma
28/12/2011
#221836

PORTARIA SUSEP n.º 4353

Revoga suspensão e restabelece cadastro de ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 4.353, de 26 de dezembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.353, de 26 de dezembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o efeito da revogação da Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 01 de junho de 2011?
A revogação restabeleceu o cadastro da WHITE MOUNTAINS REINSURANCE COMPANY OF AMERICA como ressegurador eventual, conforme concedido anteriormente pela Portaria SUSEP No 3.247, de 20 de maio de 2009.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no mercado brasileiro de forma esporádica, conforme regulamentação específica.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP No 4.353, de 26 de dezembro de 2011?
A legislação mencionada inclui a Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi revogado pela Portaria SUSEP No 4.353, de 26 de dezembro de 2011?
A Portaria SUSEP No 4.353, de 26 de dezembro de 2011, revogou a Portaria SUSEP/DIRAT No 26, de 01 de junho de 2011, que havia suspendido o cadastro da WHITE MOUNTAINS REINSURANCE COMPANY OF AMERICA como ressegurador eventual.

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