CARTA-CIRCULAR N. 003530
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Divulga procedimentos para aferição
do cumprimento da exigibilidade de
aplicação de depósitos à vista em
operações de microcrédito e
estabelece procedimentos para a
remessa de informações relativas às
mencionadas operações.
O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema
de Pagamentos, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 67.022, de 6 de setembro de 2011, e
tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de
2011, e no art. 6º da Circular nº 3.566, de 8 de dezembro de 2011,
R E S O L V E :
Art. 1º Para fins de envio e consulta de informações,
controle do cumprimento de exigibilidades, movimentação de recursos e
verificação da existência de eventuais custos financeiros por
deficiência e de multas por irregularidade na prestação de
informações acerca do direcionamento de depósitos à vista para
operações de microcrédito de que trata a Circular nº 3.566, de 2011,
as instituições devem observar os seguintes procedimentos:
I - participantes do Sistema de Transferência de Reservas
(STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional
(RSFN): utilizar a RSFN; e
II - demais instituições: utilizar a transação PRCO500, do
Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Art. 2º Para a prestação das informações de que trata o
art. 1º, devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de
Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN:
I - participantes do Sistema de Transferência de Reservas
(STR) com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 -
IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do
Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, preenchendo o campo
"CodRCO" com o código "11-Direcionamento Microfinanças", observando:
a) CodItem 1109 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.30-5
DIM- Recursos Aplicados", do Cosif;
b) CodItem 1110 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.31-2
DIM - Recursos Captados", do Cosif;
c) CodItem 1111 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.13-0
Pessoas Naturais LC 111 - Curso Normal e Vencidas até 1 ano", do
Cosif;
d) CodItem 1112 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.14-7
Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Curso Normal e Vencidas até 1
ano", do Cosif;
e) CodItem 1113 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.15-4
Pessoas Naturais Outros Depósitos - Curso Normal e Vencidas até 1
ano", do Cosif;
f) CodItem 1114 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.16-1
Microempreendedores PNMPO - Curso Normal e Vencidas até 1ano", do
Cosif;
g) CodItem 1115 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.17-8
Microempreendedores Outros - Curso Normal e Vencidas até 1 ano", do
Cosif;
h) CodItem 1116 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.23-3
Pessoas Naturais LC 111 - Vencidas há mais de 1 e até 2 anos", do
Cosif;
i) CodItem 1117 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.24-0
Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Vencidas há mais de 1 e até 2
anos", do Cosif;
j) CodItem 1118 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.25-7
Pessoas Naturais Outros Depósitos - Vencidas há mais de 1 e até 2
anos", do Cosif;
k) CodItem 1119 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.26-4
Microempreendedores PNMPO - Vencidas há mais de 1 e até 2 anos", do
Cosif; e
l) CodItem 1120 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.27-1
Microempreendedores Outros - Vencidas há mais de 1 e até 2 anos.", do
Cosif.
II - demais instituições: utilizar a transação PRCO500, do
Sisbacen, para informar os dados previstos nas alíneas de "a" até "l"
do inciso I.
Art. 3º Para efeito da prestação de informações de que
trata o art. 2º, cada mês deve ser considerado um período para efeito
do direcionamento de depósitos à vista para operações de
microcrédito, utilizando-se o primeiro dia do mês como data-início e
o último como data-fim do período.
Parágrafo Único. A mensagem "RCO0002 - IF informa
Demonstrativo", de que trata o inciso I do art. 2º, deve conter as
informações relativas a, no mínimo, uma e a, no máximo, 23 (vinte e
três) datas de referência de um mesmo período.
Art. 4º Na hipótese de o Banco Central do Brasil detectar
uma data de referência cuja informação não tenha sido prestada nos
termos do art. 2º, serão atribuídos a essa data os valores relativos
à última data informada, imediatamente anterior.
§ 1º A instituição que não apresentar variação nos valores
de seus demonstrativos, em determinado intervalo de tempo, pode
informar apenas os valores relativos ao primeiro dia do intervalo,
que serão replicados pelo sistema para os demais dias.
§ 2º A replicação de que trata o § 1º deste artigo ocorrerá
apenas para efeito de cálculo e, portanto, não será considerada
inclusão de demonstrativo.
Art. 5º O valor não aplicado em operações de microcrédito
a ser recolhido ao Banco Central, nos termos do § 2º do art. 7º da
Resolução nº 4.000 , de 2011, corresponde ao resultado do cálculo
abaixo:
Valor a recolher = maior, se positivo, entre as diferenças descritas
nos incisos I e II, abaixo:
I - Exigibilidade Total - Aplicação Total,onde:
a) Exigibilidade Total = média aritmética dos valores
resultantes da aplicação, em cada data de referência do período de
cálculo, da alíquota vigente para o dia sobre a diferença entre os
CodItens 1001 e 1004, acrescida da média aritmética, para o mesmo
período, dos valores inscritos no CodItem 1110; e
b) Aplicação Total = média aritmética do somatório, para
cada data de referência nos doze meses anteriores ao mês em que
estiver sendo realizada a verificação, de:
CodItem 1109 + CodItem 1111 + CodItem 1112 + CodItem 1113 +
CodItem 1114 + CodItem 1115 + 0,5*(CodItem 1116 + CodItem 1117 +
CodItem 1118 + CodItem 1119 + CodItem 1120).
II - Exigibilidade PNMPO - Aplicação PNMPO, onde:
a) Exigibilidade PNMPO = aplicação da alíquota vigente
estabelecida pelo art. 6º, § 1º, da Resolução nº 4.000, de 2011,
sobre a Exigibilidade Total;
b) Aplicação PNMPO = média aritmética do somatório, para
cada data de referência no mês anterior ao mês em que estiver sendo
realizada a verificação, de:
CodItem 1109 + CodItem 1114 + 0,5*CodItem 1119.
Parágrafo Único. Os saldos pretéritos inscritos nos
CodItens a que se refere a Carta-Circular nº 3.150, de 13 de outubro
de 2004, serão utilizados para efeito de apuração da aplicação em
operações de microcrédito até a verificação relativa à posição de
novembro de 2012.
Art. 6º Eventual valor a recolher relativo à insuficiência
na aplicação obrigatória em operações de microcrédito será calculado
e informado à instituição:
I - de imediato, aos participantes do STR com acesso
principal pela RSFN, por intermédio da mensagem RCO0002R1, quando
houver inclusão ou alteração de informações completas relacionadas a
período de movimentação vigente ou futuro; ou
II - no próximo dia útil, por intermédio da mensagem
RCO0014 ou da transação PRCO500, após apuração na rotina de
processamento noturna.
Art. 7º As cooperativas de crédito de pequenos
empresários, microempresários ou microempreendedores e as de livre
admissão de associados, as sociedades de crédito ao microempreendedor
e as demais instituições depositárias de DIM, ainda não cadastradas
no Sistema de Recolhimentos Compulsórios, não detentoras de conta
Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação com acesso principal
pela RSFN, devem contatar o Deban (Suban/RJ - (21) 2189-5219) para
obter orientações acerca do cadastramento na transação PRCO500, pela
qual deverão prestar as informações previstas no art. 2º, inciso II,
desta carta-circular, necessárias para a comprovação da aplicação em
operações de microcrédito e cálculo de eventuais valores a recolher.
Art. 8º A documentação comprobatória das informações
objeto desta carta-circular deverá ser mantida à disposição do Banco
Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data
a que se refere cada informação, nos termos do disposto no art. 1º da
Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.
Art. 9º As orientações desta Carta-Circular deverão ser
seguidas a partir do mês de referência de janeiro de 2012, quando
ficará revogada a Carta-Circular nº 3.150, de 13 de outubro de 2004.
Brasília, 29 de dezembro de 2011
Flávio Túlio Vilela
Revogada
Norma
29/12/2011
#68080
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.530
Estabelece procedimentos para aferição e remessa de informações sobre aplicação de depósitos à vista em operações de microcrédito.
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