Resolução Nº 4.045

                        RESOLUCAO N. 004045                          
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                                 Altera  a redação do caput  do  art.
                                 9º-K  da Resolução nº 2.827,  de  30
                                 de  março  de 2001, o qual trata  da
                                 contratação de operações de  crédito
                                 no âmbito do Provias.               

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional,  em sessão extraordinária  realizada  em  29  de
dezembro de 2011, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da  Lei  nº
4.595, de 1964,                                                      

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  O caput do art. 9º-K da Resolução nº 2.827, de  30
de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:            

         "Art.  9º-K.   Fica  autorizada a contratação  de  novas    
         operações   de   crédito,  no  valor   global   de   até    
         R$1.000.000.000,00  (um bilhão de reais),  destinadas  a    
         financiamentos  a pessoas jurídicas de  direito  público    
         municipal no âmbito do Programa de Intervenções  Viárias    
         (Provias), observados os seguintes critérios:" (NR)         

         Art.  2º   Esta  Resolução  entra  em  vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 29 de dezembro de 2011.




                            Altamir Lopes                            
          Presidente do Banco Central do Brasil, substituto